A lei da palmada

A lei que proíbe palmada

Quando os filhos nascem, os pais ficam empolgados com essa nova fase da vida, e acabam esquecendo, cada vez mais, que as crianças precisam de um mundo de seu tamanho para que possam estruturar-se. Quando as crianças estão pequenas, tudo é bonito! As travessuras, o andar, o falar... Até o choro e os palavrões. Porém, geralmente esquecem que elas crescerão, e estes comportamentos já não serão tão bonitos e adequados.

Por isso é comum ouvirmos atualmente que a família tradicional está acabando, até mesmo desaparecendo da nossa sociedade, mas o que realmente esta acontecendo, na verdade, são mudanças importantes e radicais, alterando assim a tradicional família. A família influencia a sociedade e é por ela influenciada. Está constantemente sujeita a mudanças externas ou internas, como a demissão do pai, a doença grave da mãe, o casamento de um filho, a perda de um dos avôs, a mudança para outra cidade, etc. Qualquer um desses acontecimentos pode desorganizar a estrutura familiar, a ponto de afetar seus membros, fazendo com que a família tenha de adaptar-se e mudar, enquanto mantém a continuidade.

Quando nos referimos à mudança da família não significa que ela está ameaçada de extinção, mas atravessando por um período de mutação em seu ciclo evolutivo: novos casamentos, divórcios, casais homossexuais, pais adolescentes, mães de aluguel, inseminações artificiais e a imposição de leis para gerenciar essa família. Neste caso nos referimos à lei que presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, e que foi assinado por ele em 14 de julho de 2010, uma lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças por parte dos pais.

A definição se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. “O projeto busca uma mudança cultural", diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos.

Alguns defendem o projeto, afirmando que os castigos físicos - mesmo a "palmadinha" - devem ser proibidos porque não têm função educativa. Outros, porém, afirmam que, além de serem indispensáveis na imposição de limites aos filhos, os castigos físicos moderados faz parte da privacidade da vida familiar, o que tornaria mais difícil identificar e punir os pais que aplicam palmadas nas crianças.

Para muitos o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes hajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito, também apontam a televisão como um problema a mais para os pais, pois é cada vez mais difícil controlar o que os filhos assistem aos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade.

Do ponto de vista do direito, a proposta da "Lei da Palmada" também é polêmica. Advogados acreditam que ao legislar sobre a palmada, o castigo físico que não causa lesões na criança ou adolescente, o Estado está interferindo na privacidade das famílias e impondo limites ao dever que os pais têm de educar os filhos. O que não pode haver, no castigo da criança, é lesão corporal. Para psicólogos, pedagogos profissionais da educação e especialista na área infantil, na maioria acreditam que essa lei ajudará diminuir as queixas de agressão, lesão em crianças, que se tornam assim adultos agressivos e que fazem com os seus filhos a reprise do que sofreu na infância.

Na "Lei da Palmada" os pais que a descumprirem podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção à família, a um tratamento psicológico ou psiquiátrico, os cursos ou programas de orientação e obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento psicológico especializado. Será necessário para punição o testemunho de terceiros como vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais, que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem "abusa dos meios de correção ou disciplina", com agravante se a vítima for menor de 14 anos.

Pesquisas de opinião indicaram que a maioria do povo brasileiro é contra a referida lei, logo será mais uma lei que não vai pegar em nosso país, pois a população, ainda mais a brasileira, não levará a sério uma demagogia destas.

Mas com tudo que se vive atualmente será que se fizessem uma campanha incentivando os pais a passarem mais tempo com os filhos, darem mais atenção, isso faria com que os filhos se sentissem mais amados e protegidos e, conseqüentemente, se comportariam melhor? "Muitas crianças fazem arte só para chamar a atenção dos pais".

Essa lei pode por um lado criar um conflito de conseqüências imprevisíveis entre filhos e pais, colocando os filhos contra os pais, principalmente quando os pais estiverem com a razão de recorrer a corretivos que se fazem necessários É uma lei que traz, ainda muito cedo, a sensação de impunidade, isto quer dizer, os filhos sabem que poderão abusar da tolerância dos pais, alguns até fazendo-os de reféns de caprichos, ameaçando-os de levar ao Judiciário caso ousem dar-lhes uma palmada. Isto é retirar dos pais uma autoridade natural, e até um dever, de repreender e corrigir quando preciso, pois é bíblica a sabedoria dos pais que educam os filhos, colocando limites, quando as situações exigirem.

Por outro lado, o “não” a determinadas atitudes indesejáveis, ensina à criança o limite dela mesma e do outro. Ensina-se o respeito. Se as crianças são atendidas em todas as suas exigências, elas não aprenderão que o mundo não gira ao redor de si mesmo, na fase egocêntrica dos primeiros anos de vida. Assim tornam-se intolerantes, com um baixíssimo nível de tolerância à frustração e baixa auto-estima. Daí para as transgressões, drogas e violência, é um passo. Os adolescentes se apresentam com dificuldades de vínculos, pois seus referenciais foram fracos, débeis; não tendo em quem confiar se utilizam da virtualidade, dos relacionamentos conturbados, da violência para se imporem desorganizadamente no mundo, pois aprenderam com os pais que os punia com “palmadas”, não tem a firmeza de caráter e auto-estima suficientes para se impor e vencer pela retidão.

Fica então a questão, avaliar o quanto essa lei pode ser benéfica para os filhos e os pais, da família que hoje constitui a sociedade, pois amar é também dar limites e dizer não: com carinho, firmeza, autoridade e amorosidade.